Via @bahianoticias | O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (10), que é contra a PEC 8 de 2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pelo Congresso Nacional e Senado, com votação marcada para o próximo dia 21. 

Barroso foi um dos palestrantes do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador, e trouxe para programação, realizada no Centro de Convenções, o debate com o tema "O Direito na Era Digital". Em entrevista à imprensa, o ministro disse que o STF “presta um bom serviço ao país” e que as mudanças não seriam “prioridade”.

“O Congresso está fazendo um debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. Acho que o Supremo como está presta um bom serviço ao país, portanto, eu não colocaria no topo das minhas prioridades mexer no Supremo, porém, como disse, o Congresso é o lugar do debate público e portanto nós participamos desse debate público também”, apontou. 

O ministro comentou também sobre a criação do Exame Nacional da Magistratura - instrumento que servirá como uma espécie de pré-requisito para ingresso no serviço público , Barroso contou que o intuito é “uniformizar o nível geral da magistratura no país”.

“Esse é um filtro nacional que nós consideramos importante um pouco para uniformizar o nível geral da magistratura no país. Eu espero conseguir implementar isso a partir do ano que vem. É um amplo consenso dos presidentes de Tribunais que apoiam, as associações apoiam essa é uma coisa boa para o judiciário”, considerou. 

Por Camila São José / Victor Hernandes
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