Introdução
A advocacia previdenciária é uma das áreas mais complexas e essa fama tem um motivo bastante claro!
🧐 Existem muitas normativas, legislações e jurisprudências sobre os benefícios do INSS. Cada segurado tem seu próprio histórico e características, podendo cumprir com os requisitos de uma série de prestações.
Acontece que tudo começa a ser definido em um momento que nem sempre recebe a atenção necessária do advogado: a entrevista previdenciária.
🤓 Por esse motivo, decidi escrever sobre o tema e compartilhar dicas práticas que podem ajudar na sua atuação!
Para começar, vou mostrar qual é a importância do advogado conduzir o atendimento de forma personalizada.
Também vou explicar porque é fundamental ter em mãos a senha do Meu INSS desde esse primeiro contato. Isso sem esquecer de mencionar o que fazer e o que não fazer para evitar as infrações éticas junto a OAB.
🤗 Para encerrar, quero comentar quais são as 5 principais perguntas que não podem faltar na sua entrevista previdenciária.
Essas informações, somadas a outros dados que você descobre na análise, auxiliam demais na hora de elaborar petições administrativas e judiciais!
E, para facilitar a vida do leitor, estou disponibilizando uma Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias, para você aumentar suas chances de fechar negócio logo na primeira consulta!
👉 Para receber a sua cópia gratuitamente, clique abaixo e informe o seu melhor e-mail 😉
A importância de conduzir a entrevista previdenciária
A entrevista previdenciária é vital para alcançar o sucesso quando o assunto são benefícios do INSS. E essa etapa da atuação do advogado previdenciarista vai muito além de ser apenas o primeiro contato com o cliente.
Existem 2 grandes pontos que são muito importantes e que dependem desse atendimento inicial: a percepção que a pessoa tem da sua advocacia e a qualidade das informações que vão estar nas suas petições. 🧐
Ambos dependem de uma entrevista conduzida de forma personalizada e individualizada pelo próprio advogado responsável pelo caso, como vou lhe explicar agora!
Entrevista personalizada, com tempo e atenção
Por maior que seja a correria do dia a dia e a carga de trabalho do escritório, eu não recomendo delegar para outra pessoa a tarefa de fazer o primeiro atendimento do cliente.
Sei que muitos estagiários e analistas têm capacidade para essa tarefa. Mas acho que não é interessante “terceirizar” essa etapa. ⚖️
Afinal, é o primeiro contato com o cliente, o que por si só traz uma grande importância para o momento da entrevista previdenciária. E, quando uma pessoa vai até o advogado previdenciarista, ela espera ser ouvida com atenção e cuidados individualizados.
Não faz nenhum sentido aplicar o mesmo tratamento a segurados em situações totalmente distintas. Então, sempre leve em conta os fatos e a realidade de quem está sendo atendido, para fazer as perguntas personalizadas, com calma. 😉
Outro ponto fundamental é o tempo que será dedicado a essa etapa do atendimento ao cliente. Não é interessante tentar resolver tudo com pressa ou em contatos rápidos de 15 minutos.
Claro que cada escritório tem uma realidade e não são todos que tem a agenda mais disponível, mas recomendo que se programe para fazer uma entrevista de 30 minutos e até 1 hora. Isso permite até alguma margem em casos mais complexos.
🤔 “Alê, mas isso não significa perder o tempo que poderia usar para outras coisas?”
De forma alguma! A entrevista previdenciária, mesmo que leve mais que o esperado, nunca pode ser encarada como uma perda de tempo. Ela é uma tarefa necessária e fundamental para o advogado identificar possíveis teses, sem contar no ganho de fundamentação.
🧐 Ah! Também não dá para esquecer o lado do cliente, que é justamente a parte da percepção que falei ali em cima.
Quando você atende uma pessoa com calma, tranquilidade e atenção, ela confia mais em você. Além disso, esse cuidado significa uma maior chance de indicações e menos problemas em relação a uma reclamação comum na área previdenciária: a distância.
Não é raro encontrar relatos de clientes que até mesmo conseguiram o benefício, mas reclamam muito que não conseguiam falar com seu advogado ao longo do processo. A entrevista previdenciária bem conduzida demonstra atenção desde o início. 😊
E ainda existe o segundo ponto desse atendimento personalizado…
Informações da entrevista previdenciária valem ouro
📝 Posso dizer com tranquilidade que as petições iniciais e até mesmo o resultado do processo dependem muito do que você extrai na entrevista previdenciária. Isso vale para pedidos no INSS e ações na Justiça, inclusive.
Normalmente a pessoa chega até o escritório e quer contar a sua história, do ponto de vista que julga ser o mais interessante. E isso envolve, na maioria das vezes, informações desnecessárias.
🧐 Acontece que o cliente não costuma ter o conhecimento necessário do que pode ajudar ou não a conseguir o benefício.
Também não é raro as pessoas, por esquecimento ou por não acharem relevante, acabarem omitindo certas informações e fatos importantes.
Por essa razão, é vital fazer as perguntas da forma correta e, principalmente, saber o que perguntar para cada cliente.
Essa atenção personalizada, aliada ao cuidado com cada caso, ajudam a extrair o necessário com qualidade. ✅
Também não deixe de questionar tudo o que achar relevante para o caso!
“Mas Alê, tem muita coisa para perguntar e nem sempre o cliente fala a verdade.”
Sim, por isso também recomendo fazer uma ficha de atendimento, para o cliente preencher antes da entrevista (inclusive, pode ser até automatizada).
Esse questionário traz elementos que precisam ser checados já nesse primeiro contato. As pessoas têm um foco maior ao escrever do que ao falar, sendo que essa “dupla checagem” permite ao advogado um maior controle sobre as informações fornecidas. 😉
A qualidade dos dados obtidos na entrevista previdenciária, tanto na conversa como na ficha de atendimento, permite que a inicial (administrativa ou judicial) seja muito mais rica em fatos e fundamentos jurídicos.
Isso sem contar na tranquilidade para quem advoga!
Ao reduzir as informações a termo e pedir para o cliente assinar (ou gravar todo o procedimento, com as cautelas de praxe e autorização da pessoa), o advogado se resguarda contra problemas futuros. 🤗
Senha Meu INSS
A senha do INSS é essencial para o advogado ter acesso aos sistemas da Previdência.
🏢 Com essa atitude, dá para checar se os vínculos em CTPS estão no CNIS, se tem algum período em que o segurado recolheu, mas a autarquia não considerou etc.
Acessar o Meu INSS com as informações que a pessoa lhe forneceu já na entrevista pode, inclusive, adiantar alguns serviços necessários. A retificação do extrato previdenciário e a correção de dados de contato são alguns exemplos.
Além disso, se algo que o cliente falou no atendimento ou escreveu na ficha não corresponderem à realidade do que está nos sistemas da autarquia, já é possível esclarecer isso na hora. Assim, também se evita problemas. 🤗
“Alê, e se a pessoa não tiver a senha do Meu INSS?”
Aí é só você fazer a senha do seu cliente enquanto ele está na entrevista!
Pode ser até mais fácil, porque é necessário confirmar algumas informações, como datas de vínculos, remunerações e dados pessoais, o que é mais tranquilo se você já está em contato direto com ele. 🤓
Aliás, não tem nenhum segredo para fazer essa senha do Meu INSS viu? Ela pode ser feita pelo aplicativo no celular, no site da autarquia, pelo internet banking e agências do INSS.
😊 Basta fornecer as informações solicitadas da forma correta e seguir as instruções para isso. Estar com o cliente e a documentação dele ajudam bastante a agilizar o processo, evitando longas esperas ou equívocos.
Evite infrações éticas
Outro aspecto muito relevante da entrevista previdenciária é o auxílio que essa etapa do atendimento dá ao advogado para evitar infrações éticas junto à OAB.
🧐 É conhecida a rigidez da Ordem em vários assuntos, como marketing e propaganda. Mas também é fundamental para a advocacia observar as regras em relação a informações e dados dos clientes fornecidos nos processos.
Por mais que seja uma minoria de situações, ainda é possível se deparar com clientes que narram um fato na entrevista e depois, em juízo, negam aquela versão.
Quando isso acontece, o advogado fica em um cenário bem delicado perante o judiciário, não é mesmo?
Esses problemas também aparecem quando a pessoa lhe fornece um documento, diz que ele é verdadeiro, mas, após uma perícia, é descoberta a falsidade. Dados incorretos quanto ao endereço, telefone e meios de contato igualmente não são raros. 😕
Como o advogado fica “na mão” do cliente quanto a esses aspectos, em especial as narrativas e documentação, é importante se resguardar quanto a isso para evitar as infrações éticas.
✅ Checar as informações que a pessoa fornecer no atendimento pessoal é fundamental. Pedir uma rubrica nas páginas de contratos, procurações e demais documentos entregues, é outra atitude que poupa muitos problemas.
Além disso, é importante pedir que o cliente assine ao lado da ficha de atendimento. Ao rubricar os dados, ele atesta a veracidade e prestação correta das informações.
Solicitar já nesse primeiro atendimento um comprovante de endereço ajuda nisso também, porque significa que foi enviada a correspondência no local que a pessoa indicou como residência. 😉
Outro ponto interessante para evitar infrações éticas e dores de cabeça é pedir para que cliente dê por escrito o nome de todos que estão autorizados a ter informações sobre o andamento dos processos. Esse documento também deve ser assinado.
📝 O mesmo cuidado precisa ser dedicado à quem pode retirar os documentos do escritório. Uma autorização por escrito do segurado e a cópia documento com foto da pessoa autorizada a fazer a retirada são indispensáveis.
Tudo isso permite, com atitudes relativamente simples, blindar sua atuação de problemas desnecessários.
Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊
Exemplo prático da importância do atendimento para evitar infrações éticas
👨👩👧 Imagine que o Sr. Lucas foi até seu escritório e, em entrevista, informou que seu filho, José, poderia solicitar informações do processo judicial e retirar documentos.
Tudo isso foi reduzido a termo e assinado pelo cliente.
Depois de alguns meses, José ligou para saber como estava a ação e foi informado de que o INSS havia apresentado a contestação. Logo em seguida, ele solicitou a CTPS do pai, que estava no escritório, dizendo que foi a pedido dele.
No ano seguinte, a causa foi julgada procedente e você liga para informar o cliente das boas notícias.
O Sr. Lucas fica muito feliz e lhe agradece, dizendo que gostaria de ir até o escritório o quanto antes para agilizar os trâmites. Ele também diz que precisa da Carteira de Trabalho de volta.
Então, você explica que já entregou para José anos atrás. O problema é que ele alega não ter retirado o documento do pai.
🧐 Já pensou se o escritório não tivesse a autorização de retirada assinada pelo Sr. Lucas?
Às vezes, a pessoa até esquece que ela buscou ou pediu para um familiar buscar a documentação, mas logo resolve o problema em casa.
Em outras situações, isso pode até resultar em processo disciplinar na OAB, por extravio de documentos. Por esse motivo, todo cuidado é pouco nessas horas!
5 Perguntas que Não Podem Faltar na Entrevista Previdenciária
Existem muitas possibilidades de questionamentos na entrevista previdenciária e dificilmente dá para cobrir todas elas em uma lista.
Mas resolvi comentar 5 perguntas que, na minha opinião, não podem de forma alguma faltar nos atendimentos.
Vou explicar a importância de cada uma delas e as possíveis implicações das respostas. No final, ainda quero trazer uma listinha “bônus”, com outras questões também importantes! 😉
Os registros estão todos nos documentos apresentados?
Essa pergunta permite descobrir se o cliente tem toda a documentação sobre os períodos de trabalho e de contribuição, bem como se falta incluir alguma coisa. 📝
Normalmente, todas essas informações estão na Carteira de Trabalho e/ou nos carnês de recolhimento, mas às vezes é preciso acrescentar algum dos vínculos ao CNIS. Para isso, você deve apresentar as provas corretamente.
🤓 Questionar a pessoa sobre a documentação possibilita que o advogado cheque as informações que estão nos documentos com os registros da autarquia. Com essa atitude, fica mais fácil notar possíveis equívocos ou falhas nos dados da Previdência.
É possível antecipar alguns problemas que podem aparecer, fornecer ao cliente uma análise mais completa e já deixar tudo organizado para entrar com o pedido administrativo ou ação judicial.
👉🏻 Além disso, nos documentos de praxe, como a CTPS e os carnês do INSS, estão as informações sobre:
- Função ou cargo exercido pelo segurado;
- Remuneração no período ou valor da contribuição previdenciária;
- Tempo de cada vínculo ou recolhimento;
- Datas de entrada/saída em empregos ou de início e fim das contribuições;
- Dados sobre férias, 13º, afastamentos;
- Possíveis trabalhos em funções consideradas como especiais;
- Entre outros.
Isso tudo é importante e a entrevista previdenciária permite conferir esses dados na hora.
Se existir algum problema (como falta de documentos) ou o cliente disser que tem a documentação, mas não está ali, é possível planejar os próximos passos com mais facilidade.
Dá até mesmo para avaliar a possibilidade de usar períodos no RPPS para o RGPS e vice-versa, tudo a depender da situação! 😉
Inclusive, o serviço de planejamento previdenciário pode ser agilizado ao fazer essa questão no atendimento. Documentos, tempo de trabalho, carência e todas as hipóteses ficam mais claras, permitindo um trabalho mais eficiente.
Esse questionamento permite também que o advogado avalie se o cliente está trabalhando ou recolhendo no momento. Isso é fundamental para verificar a questão da qualidade de segurado!
Você trabalhou na zona rural?
👩🏻🌾👨🏻🌾 Essa pergunta é fundamental para um número considerável de filiados do RGPS. Afinal, muitos brasileiros trabalham ou já trabalharam no campo em algum momento, e nem sempre com registro formal em CTPS.
Questionar sobre eventuais períodos de trabalho rural é importantíssimo porque, não raro, eles não estão nos registros do INSS. Por esse motivo, é necessário analisar o que deve ser feito para a correta inclusão.
O labor no campo é, muitas vezes, informal, por dois motivos principais. 🧐
O primeiro é que a pessoa pode ser trabalhador rural do tipo boia-fria, equiparado a um segurado contribuinte individual (autônomo) no campo ou tenha até mesmo trabalhado para algum empregador rural sem registro de fato.
Nesse cenário, é necessário fazer os recolhimentos em atraso ou entrar com uma ação trabalhista para reconhecer o vínculo e poder aproveitar o tempo para fins previdenciários. 🤗
O segundo motivo é que também é bastante comum se deparar com segurados especiais que, por não contribuírem, nem terem registro em CTPS, precisam informar e provar para o INSS os períodos de atividade rural.
Isso é feito por meio de documentos que podem já ser solicitados na entrevista previdenciária, para comprovar o tempo de trabalho no campo e conseguir os benefícios.💰
Por falar no assunto, acabei de publicar um artigo contando como o Tema n. 322 da TNU pode ajudar alguns segurados especiais a garantir aposentadoria por idade rural em valor maior que 1 salário mínimo.
O julgamento ainda não aconteceu, mas vale a pena conferir para já ir entendendo todas as repercussões que pode trazer! 😉
Atenção: nem todo trabalhador rural é segurado especial
O fato de clientes informarem no atendimento que trabalharam no campo faz muitos advogados ficarem animados com a possibilidade de aproveitar esse tempo para fins previdenciários sem precisar das contribuições. Mas nem sempre isso será possível.
Não são todos os trabalhadores rurais que podem aproveitar o período trabalhado no campo para os benefícios do INSS, sem as contribuições necessárias. Em regra, isso é permitido apenas ao segurado especial, que é uma espécie de trabalhador rurícola.
👉🏻 Os outros devem fazer os recolhimentos ou tomar outra atitude para buscar incluir o tempo no campo:
- Empregadores rurais (empresários rurais);
- Trabalhador rural pessoa física (contribuinte individual rural);
- Avulso rural.
Se lembre que o trabalhador rural é gênero e os segurados especiais, avulsos, empregadores rurais e contribuintes individuais rurais são espécies, ok?
Assim você garante a melhor orientação para o seu cliente rurícola já na entrevista, solicitando documentos ou informando qual a sua situação desde o início.
Ah! No caso do segurado especial, a documentação correta, inclusive em nome de parentes (como pais, cônjuges ou irmãos) pode auxiliar no aproveitamento do tempo e concessão de benefícios, como a aposentadoria por idade rural.
⚠️ Só tome cuidado ao usar a documentação “emprestada” de familiares, porque especialmente nos processos administrativos mais antigos, as provas em alguns casos são bem frágeis. Por isso, é bom fazer uma análise detalhada antes de qualquer ação.
Do contrário, ao invés de ajudar um cliente, você prejudica outra pessoa, que pode até ter o seu benefício cancelado pela autarquia no caso de uma revisão de ofício.
🧐 Aliás, esse assunto do atendimento ao segurado especial rural é tão interessante e tem um campo tão vasto, que posso escrever um artigo só sobre esses aspectos da entrevista previdenciária.
O que você acha da ideia? Se tiver interesse, me conta nos comentários, assim já coloco na lista de próximos temas para escrever!
Você prestou serviço militar obrigatório?
O tempo de serviço militar conta para a aposentadoria do INSS, o que significa que os segurados que serviram podem usar esse período como tempo de contribuição. 📜
Isso ajuda não só a conseguir se aposentar antes, mas também a melhorar a RMI, se enquadrar em uma regra de transição ou até permitir uma revisão. Com a documentação correta apresentada, isso é possível.
Então, perguntar para o cliente se ele serviu em algum momento e se possui os documentos desse período é fundamental na sua entrevista previdenciária. 😉
O melhor é que não existe nenhuma discussão quanto a possibilidade de usar o tempo de serviço militar para fins previdenciários. A Lei n. 8.213/1991 e a Constituição Federal de 1988, com as mudanças da EC n. 103/2019, são nesse sentido.
🗓️ Desde que o cliente não tenha usado esse período em outro regime de previdência, como um benefício dentro das próprias Forças Armadas ou para um RPPS, dá para aproveitar ele no INSS.
Já no atendimento, aproveite para perguntar a pessoa sobre os documentos do tempo de serviço militar, entre eles:
- Certificado de Reservista;
- Certidão da Junta Militar;
- Certidão de Tempo de Contribuição.
Após a entrevista, com essa informação em mãos e a documentação necessária, fica mais tranquilo os casos!✅
Você trabalhou em condições nocivas, insalubres ou perigosas?
O tempo especial é uma contagem diferenciada dos períodos trabalhados pelos segurados com exposição a agentes nocivos. Isso permite, por exemplo, a aposentadoria especial ou o cálculo do tempo de contribuição com acréscimos. 😍
Nesses casos, dá para conseguir benefícios mais cedo, com valores mais altos e também revisões para reconhecer a especialidade.
🧐 Mas, novamente: os clientes não têm a obrigação de saberem quais foram os períodos trabalhados que podem ser considerados especiais e quais não podem.
Por esse motivo, é tão importante fazer o questionamento na entrevista previdenciária e descobrir quais são os vínculos que possivelmente levam ao reconhecimento da especialidade.
É importante também fazer esta pergunta de forma mais fácil, pois muitos não sabem o que é trabalhar em condições especiais ou que isso faz diferença.
Por exemplo, pergunte: "Você trabalhava exposto a muito frio? Muito calor? Eletricidade?", etc…
Aí, entra a segunda “etapa” do atendimento!
Se o cliente disser que trabalhou certo tempo em condições especiais, é importante ver se o vínculo na CTPS é anterior a 1995, o que permite, para certas funções, o enquadramento por categoria. Se isso for possível, ótimo, já é um grande passo. 📜
Agora, se o trabalho for de datas mais recentes, é preciso fornecer para o INSS documentos para a comprovação da especialidade, como o PPP e o LTCAT.
Com essa documentação, é possível o reconhecimento de períodos de trabalho como especiais, com todos os seus reflexos previdenciários. 🤗
Outro ponto importante de fazer essa pergunta é que nem sempre o cliente sabe que trabalhou em condições consideradas nocivas.
Então, questionando sobre o histórico, é possível descobrir, em conjunto com uma análise da documentação, possíveis vínculos especiais.
A CTPS é um bom indicativo disso, na parte da função do segurado. Mas não dispense a solicitação de PPP e LTCAT também, ok?
Você tem alguma deficiência ou é portador de doença grave?
🤒 O foco aqui é buscar benefícios por incapacidade, checar se há o direito a aposentadoria da pessoa com deficiência ou se é possível conseguir vantagens (como isenção de imposto de renda, dispensa de carência etc.).
Moléstias como a epilepsia, o câncer e a AIDS, por exemplo, têm um tratamento diferenciado do poder público diante da sua gravidade.
👉🏻 Por esse motivo, quem é portador de doenças graves ou se enquadra no conceito de pessoa com deficiência pode ter direito a uma série de benefícios, como:
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio-acidente;
- BPC/LOAS;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência.
“Alê, meu cliente disse que está doente, mas não está no rol de doenças graves. E agora?” 🤔
Nesse caso, você pode, já na entrevista, explicar a situação, solicitar exames, documentos médicos necessários e elaborar o pedido de benefício por incapacidade temporário ou definitivo.
Também é importante investigar se o cliente já sofreu um acidente ou doença do trabalho.
Desde que a doença cause a impossibilidade de trabalhar nas funções regulares do segurado, além do cumprimento dos demais requisitos (como a carência e qualidade de segurado), o cliente tem direito a prestação.✅
Dica Bônus
As 5 perguntas que elenquei nos tópicos acima são as que, na minha opinião, não podem faltar na sua entrevista previdenciária. Mas isso não significa que não existam outras.
🤓 Então, vou deixar outros questionamentos que julgo interessantes, ok?
São esses aqui:
- Estudou em alguma escola técnica (SENAI, SENAC ou IF)?
- Foi ministro de confissão religiosa?
- Entrou com alguma ação trabalhista que reconheceu direitos previdenciários?
- Recebeu algum benefício do INSS em algum momento da vida?
- Está recebendo alguma prestação previdenciária atualmente?
- Existe alguma ação judicial contra o INSS ou pedido administrativo?
- Trabalhou em algum órgão público vinculado a RPPS?
- Entrou com algum pedido de revisão de benefício?
- Teve seus documentos extraviados em algum momento?
- Já entrou com processo na Justiça do Trabalho contra algum empregador?
- Já recebeu benefício por incapacidade no passado?
- Já trabalhou sem registro em carteira?
- Já trabalhou por conta própria sem pagar INSS?
- Trabalhou fora do Brasil?
Sempre considere a realidade do seu cliente e escolha as questões prioritárias, conforme o tempo disponível e a realidade dos fatos narrados pela pessoa.
Por fim, vou aproveitar esse tópico para avisar que publiquei um artigo “saindo do forno” sobre ChatGPT na advocacia!
É um assunto quente e muitos leitores estavam me perguntando sobre como usar a ferramenta no dia a dia. Então trouxe um conteúdo cheio exemplos práticos e alertas para usar com segurança.
A atuação de muitos advogados está mudando com essa inteligência artificial, então é importante conhecer as vantagens e os riscos da tecnologia para o Direito! ⚖️
Conclusão
A entrevista previdenciária é uma etapa fundamental para a atuação do advogado previdenciarista e permite um primeiro contato muito proveitoso com o cliente. 😊
Conseguir as informações necessárias para instruir a petição inicial, verificar o cumprimento de requisitos e até mesmo analisar a documentação fica muito mais fácil com um bom atendimento.
🤓 É por isso que no artigo de hoje, resolvi falar sobre a importância da entrevista previdenciária.
Expliquei como esse atendimento inicial ajuda a evitar infrações éticas e compartilhei 5 perguntas que não podem faltar na entrevista. Deu até tempo de deixar uma lista bônus!
Tudo isso para lhe mostrar como esse primeiro contato é fundamental para sua advocacia e pode ajudar demais nas análises dos casos dos seus clientes!
E não esqueça de baixar a Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias.
👉 Clique aqui e faça o download agora mesmo! 😉
Fontes
Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: Conduzindo a Entrevista Previdenciária com Excelência: Estratégias e Dicas Práticas
___________________________________________
Por Alessandra Strazzi
Fonte: www.desmistificando.com.br
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!