Recentemente me habilitei em um processo criminal na fase da sentença.
Ao analisar o conjunto probatório e estudar os depoimentos e a inquirição das testemunhas, um fato me chamou a atenção: nas oitivas das testemunhas de acusação, quem iniciou os questionamentos foi a juíza a quo. Em todas as inquirições a magistrada começou a perguntar, dando a palavra posteriormente ao ministério público e depois para defesa.
Talvez seja uma prática corriqueira nas comarcas brasileiras, mas sua inversão deve ser arguida.
O art. 212 do CPP prevê:
"Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.
Vale lembrar que o artigo 212 do CPP foi alterado em 2008 estabelecendo uma nova ordem para a inquirição de testemunhas.
De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição.
Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição. Se de defesa, o defensor. Tanto nas oitivas das testemunhas de acusação e de defesa, somente ao final que o juiz irá perguntar, se houver necessidade de esclarecimento.
No HC 111.815 SP, a defesa alegava, além de outros pedidos, ser absolutamente nula a ação penal, tendo em vista que a primeira instância da justiça não observou a nova ordem de inquirição de testemunhas, estabelecida no artigo 212 do CPP. Marco Aurélio, ministro relator, assim proferiu seu voto:
"INTERROGATÓRIO – TESTEMUNHAS – ORDEM. Cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento, observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal, abrindo então margem a que a inquirição de testemunhas seja feita pelas partes, apenas podendo veicular perguntas caso necessário algum esclarecimento – inteligência do artigo 212 do Código de Processo Penal.
(…) Quanto à ordem de veiculação de perguntas às testemunhas, observem que, na assentada, apontou-se a necessidade de as partes perguntarem em primeiro lugar para, depois, atuar o Juízo. Então a Juíza respondeu:
A praxe dessa magistrada é no sentido de dar início as perguntas a serem formuladas para as testemunhas e depois dar a palavra às partes, sem prejuízo da complementação de novas perguntas pelo juízo, método este que preserva a imparcialidade na colheita da prova e
agilização dos trabalhos, sem importar qualquer prejuízo às partes.
A toda evidência, estabeleceu a ilustre magistrada um critério à margem do versado no artigo 212 do Código de Processo Penal, a preceituar que:
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Dispõe o parágrafo único do artigo que, “sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição”. O teor desse dispositivo decorreu da Lei nº 11.690/2008. No caso, registrado o inconformismo da defesa técnica, tem-se que inobservou o Juízo o versado no preceito, formulando inicialmente as perguntas. A ordem jurídica apenas prevê a possibilidade de o próprio juiz veicular perguntas se verificados pontos não esclarecidos tendo em conta o questionamento das partes. Tenho como ocorrida a nulidade.
Defiro a ordem para assentar a nulidade do processo-crime a partir da audiência de instrução e julgamento, quando inobservada a norma processual.
Desse modo, se o magistrado não observar a ordem estabelecida no art. 212 do CPP, devemos protestar. Caso não recue, solicite que conste em ata os protestos. Posteriormente, requerer a nulidade da inquirição.
Assim, a inversão das perguntas lesa o sistema acusatório e dá margem a parcialidade do juiz, dependendo da técnica utilizada no momento do interrogatório das testemunhas.
Uma, duas ou até três perguntas podem ser determinantes para o desenrolar do processo do seu cliente. Por isso, os interesses do acusado estão acima de qualquer coisas, pois sua liberdade está em jogo.
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Rodrigo Urbanski
Pós-graduando em Direito Constitucional. Membro da Comissão Especial de Estudos de Criminologia Crítica. Advogado.
Fonte: Canal Ciências Criminais
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